A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina lançou na tarde desta quinta-feira, 18/4, durante Reunião de Diretoria da entidade mais uma campanha em prol do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. A unificação das eleições será tema de um trabalho por todo o Estado.

A Federação nomeou uma comissão na diretoria que ficou responsável por trabalhar os itens dessa campanha. Para o presidente da FACISC, Alaor Tissot, é papel da entidade lutar pela redução dos gastos públicos. Ficaram nomeados para participar da comissão: o vice-presidente Ernesto Reck, o vice-presidente Regional da Grande Florianópolis Odilio Guarezzi, o diretor jurídico Jonny Zulauf, a vice-presidente de Marketing Christiane Hufenussler, o diretor financeiro Doreni Caramori Junior.

Consórcio Cinco

A Facisc assinou Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio Integrado do Contestado, chamado de Consórcio Cinco. A parceria tem como meta colaborar, por meio do corpo técnico da entidade, com o fomento ao processo de licenciamento municipal nas 15 cidades abrangidas pela iniciativa, no Meio Oeste do Estado. A cooperação foi assinada pelo Presidente da Facisc, Alaor Tissot, e pelo Presidente do Consórcio, Ivo Biazzolo, Prefeito de Fraiburgo.

O consórcio é uma entidade criada em 2010 e que presta serviço público de interesse comum. Pela parceria, contará com a Facisc para fortalecer e preparar as cidades para a gestão ambiental, tendo como princípios o desenvolvimento sustentável de economias locais, a sustentabilidade ambiental das empresas, a gestão de recursos ambientais de forma autônoma pelos municípios e a economia verde.

A Facisc já realizou estudos que apontam a grande demora nos processos de licenciamento ambiental de novos empreendimentos, em razão da grande demanda que acaba concentrada na esfera estadual, ante a falta de estrutura das cidades para realizar os procedimentos. Além disso, é necessário prepará-las para a efetivação da Lei Complementar n° 140/2011, que normatiza esta competência na esfera municipal. Santa Catarina, por exemplo, tem apenas 32 dos 295 municípios realizando licenciamento ambiental. “É um índice muito baixo para uma tarefa que, se municipalizada, vai beneficiar todos os setores da sociedade”, afirma Alaor Tissot, presidente da Facisc.

Hoje, de forma estadualizada, para cumprir todas as etapas do processo, com as concessões de licença prévia (LAP), de instalação (LAI) e de operação (LAO), um empreendedor espera, em média, 36 meses. Realizada de maneira local, esse prazo pode ser reduzido para 24 meses.

A parceria com o Cinco

Com duração de dois anos, o Termo de Cooperação Técnica prevê ações dividas em três etapas: diagnóstico da situação atual de cada cidade, elaboração de um modelo de gestão ambiental integrada e aplicação deste modelo. “Com isto, os municípios assumem a gestão ambiental local, podendo fiscalizar e incentivar o desenvolvimento sustentável das economias locais”, explica o consultor ambiental da Facisc, Guilherme Dallacosta.

Além de proporcionar mais autonomia na gestão ambiental, o Termo também prevê a descentralização das atividades do meio ambiente. Para isto, o Consórcio Cinco participará como órgão apoiador de descentralização e, com o apoio da Facisc, vai oferecer treinamentos e capacitações para agendes de cada cidade, com atuação direta nas questões ambientais.

José Mário Ribeiro, vice-presidente do Meio Ambiente da Facisc, afirma que a redução de impactos é uma as bandeiras levantadas pela entidade. “Temos como premissa incentivar o desenvolvimento sustentável de cidades e empresas catarinenses por meio de programas, projetos e soluções ambientais. Esta parceria com o Consórcio Cinco é resultado do trabalho da Facisc em busca de um desenvolvimento econômico sustentável”, pontua o vice-presidente.

Municípios beneficiados com a parceria: Arroio Trinta, Iomerê, Rio das Antas, Caçador, Lebon Régis, Salto Veloso, Calmon, Macieira, Tangará, Fraiburgo, Matos Costa, Timbó Grande, Ibiam, Pinheiro Preto e Videira.

Outros temas também compuseram a pauta da reunião como a parceria com o Tribunal do Trabalho de Santa Catarina para a divulgação do programa Trabalho Seguro, ações e resultados das Soluções Empresariais, assim como os relatórios financeiros da Federação, a proposta de aquisição de imóvel para a sede da FACISC, análise sobre tributação das receitas da Federação, Fundação Empreender, Conselho Estadual da Mulher Empresária – CEME, entre outros.