Foto: Portonave

Navegantes cresceu em torno do seu porto. A cada navio que atraca, a cada contêiner movimentado, há empregos que sustentam famílias, receita que custeia serviços públicos e uma cidade que se desenvolveu ao ritmo da atividade portuária. É dessa realidade, e da responsabilidade de defendê-la, que a Associação Empresarial de Navegantes (ACIN) fala ao se manifestar sobre o pedido de suspensão do processo de concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.

Tomamos conhecimento do Ofício nº 199/2026/SPI, encaminhado pela Superintendência do Porto de Itajaí à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que requer a suspensão cautelar do processo. A ACIN acompanha o tema com atenção e vem a público expressar sua preocupação com a possibilidade concreta de que uma nova paralisação empurre para um futuro incerto as soluções que a comunidade portuária já espera há tempo demais.

O que está em jogo para a cidade e para o estado

A atividade portuária é o motor econômico de Navegantes. O terminal instalado no município foi reconhecido pela própria ANTAQ como o terminal de contêineres mais eficiente do Brasil. Essa eficiência se traduz em desenvolvimento local, como demonstram os dados do Relatório de Sustentabilidade da Companhia: mais de 1,3 mil empregos diretos, cerca de 5,5 mil indiretos e, somente em ISS, aproximadamente R$ 37 milhões no último ano, o equivalente a cerca de 42% da arrecadação municipal. Recursos que sustentam boa parte dos investimentos da cidade em saúde, educação e infraestrutura.

A esse impacto soma-se um investimento social de longa data: por meio do Instituto Portonave, mantido há mais de uma década, foram 71 projetos apoiados em 2025, beneficiando mais de 240 mil pessoas.

A navegabilidade do canal já convive com instabilidade e isso preocupa

Todo esse desempenho, contudo, depende de uma condição inegociável: a manutenção contínua da profundidade adequada do canal de acesso. E é aqui que reside a maior preocupação da ACIN.

O histórico recente do canal, amplamente noticiado, revela sucessivos episódios de instabilidade. No início de 2025, o serviço de dragagem foi interrompido por falta de pagamento à empresa responsável. Em 2026, a situação se repetiu: houve novo período sem contrato ativo de dragagem, com perda de profundidade operacional; o calado, que deve se manter em torno de 14 metros, chegou a cair para cerca de 13,5 metros, com impacto direto sobre a programação de navios. Em maio de 2026, a própria ANTAQ autuou a administração do porto por condições inadequadas de navegabilidade, tendo sido constatada defasagem de profundidade no canal interno e na bacia de evolução em relação às cotas contratuais.

A ACIN registra, com apreço, os esforços recentes de recuperação, como a retomada da dragagem e a homologação de profundidades pela Autoridade Marítima. Mas registra, com igual franqueza, que esses avanços vieram após episódios de interrupção que jamais deveriam ter ocorrido em uma infraestrutura tão estratégica. A recorrência dessas paralisações demonstra que a previsibilidade do serviço ainda não está assegurada de forma estrutural.

Avanços históricos não podem ser novamente adiados

Há questões que se arrastam há anos à espera de solução. A retirada dos destroços do navio Pallas  (encalhado no canal desde 1893 e redescoberto em 2017) permanece na fase de estudos, ainda que seja reconhecida como fundamental para o aprofundamento do canal e para a ampliação da Bacia de Evolução nº 2. A própria segunda etapa das obras da bacia de evolução, indispensável para que o complexo receba embarcações de maior porte, segue condicionada à superação dessas pendências.

São avanços que a região aguarda há tempo demais e que estão diretamente associados à modernização estrutural do canal. A ACIN pondera que qualquer medida que interrompa ou desacelere o processo em curso precisa ser cuidadosamente avaliada quanto ao seu efeito prático sobre esses projetos. O custo de mais um adiamento não é abstrato; ele se mede em perda de competitividade, em navios que deixam de atracar e em oportunidades que migram para outros complexos portuários.

O apelo da ACIN

Diante do exposto, a ACIN manifesta:

1. Preocupação com o pedido de suspensão do processo de concessão, pelo risco de que a paralisação, ainda que apresentada como temporária, resulte em novo e prolongado adiamento de soluções estruturais de que a comunidade portuária depende;

2. Reconhecimento da importância de que as determinações do Tribunal de Contas da União sejam integralmente cumpridas, entendendo que rigor técnico e celeridade não são objetivos incompatíveis, mas complementares;

3. Defesa de que se busque, com prioridade, um caminho que assegure de forma definitiva a continuidade e a previsibilidade da manutenção do canal, superando o histórico de interrupções que já comprometeu a operação portuária regional;

4. Disposição para contribuir com o debate, na condição de entidade representativa do setor produtivo de Navegantes, colocando-se à disposição da ANTAQ, do Ministério de Portos e Aeroportos e dos demais órgãos competentes para o diálogo institucional.

A ACIN reafirma sua confiança nas instituições e no processo de aprimoramento do projeto. Faz este registro movida por um único propósito: o de que a decisão a ser tomada preserve o interesse público, a segurança jurídica e, sobretudo, a continuidade e a competitividade de uma atividade da qual dependem milhares de famílias em Navegantes e a economia de todo o estado de Santa Catarina.

Débora Celine Bergamaschi dos Santos
Presidente da Associação Empresarial de Navegantes – ACIN