A falta de monitoramento técnico e político dos processos que sucedem o lançamento de editais tem colocado em risco os projetos de infraestrutura mais importantes para o Vale do Itajaí. Exemplo recente é do edital para a contratação de empresa especializada para elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE-A) do Corredor Ferroviário de Santa Catarina, que foi alterado pela VALEC sem contestação de parlamentares e representantes da cúpula do Governo de Santa Catarina.

A VALEC retirou do edital em curso a condição de que o traçado do Corredor Ferroviário se desenvolva “pelo centro” do estado. A diretriz definida pelo Termo de Referência seguia a mesma já estabelecida em outro estudo de viabilidade contratado pelo Governo do Estado em convênio com o Ministério dos Transportes (2001 a 2003) e que foi responsável por lançar as bases do novo Sistema Ferroviário de Santa Catarina. Os frutos deste trabalho realizado há dez anos são os projetos da Ferrovia Litorânea e do Corredor, conhecido também como Ferrovia da Integração.

Embora os projetos da Ferrovia Litorânea caminhem com base nos estudos de 2003 e estejam em fase adiantada sob a responsabilidade do DNIT, o Governo Federal optou pela realização de um novo EVTE-A para a Ferrovia da Integração, agora conduzido pela VALEC e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

“Alterar diretrizes que podem resultar em um novo traçado para a ferrovia, na surdina, já é inaceitável. Mas nos espanta ser necessário o alerta da sociedade civil organizada, que tem pouquíssimos recursos, para mobilizar nossos representantes”, lamenta o presidente da ACIRS, Ciro José Cerutti. O edital original previa a avaliação de até três traçados, todos contemplando o Vale do Itajaí. Com a mudança, abre-se a possibilidade de que a ferrovia não passe por essa região.

Durante o lançamento do edital, que reuniu mais de 200 lideranças em Chapecó, discursos efusivos confirmavam que o traçado da ferrovia seria integrador e levaria o desenvolvimento pela espinha dorsal do estado, desde o extremo Oeste até a Foz do Rio Itajaí.

EVTE-A da BR-470 se arrasta desde 2007

O lançamento de outro edital, que reuniu mais de 300 lideranças em Rio do Sul em 2007, foi o de contratação do EVTE-A para adequação da capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos na rodovia BR-470/SC. O estudo foi efetivamente contratado pelo DNIT em 2009, com prazo para ser entregue e finalizado no mesmo ano pelo consórcio Iguatemi/Enecon, vencedor da licitação.

Em ofício enviado à ACIRS em junho de 2013, o DNIT informou que o Estudo de Viabilidade da rodovia ainda está em análise na Coordenação de Avaliação de Viabilidade e Desempenho do órgão em Brasília. Os quatro anos em que o EVTE-A se arrasta desde o esgotamento do prazo são altamente preocupantes diante das perspectivas da rodovia para o curto e médio prazos. O colapso deve se instalar na 470 até 2017, quando a capacidade de tráfego estará esgotada em praticamente todos os trechos da rodovia, segundo o referido estudo.

O estudo em avaliação conclui ainda que é “altamente recomendável” a duplicação de toda a BR-470/SC desde Navegantes até a interseção com a BR-116/SC, nas proximidades de Curitibanos. “É revoltante. Quando se investe, é isoladamente, e em paliativos como lombadas, trevos e terceiras faixas. Deveríamos ter a duplicação de tudo. O DNIT recebeu o EVTE-A em 2009 e até hoje ninguém se interessou por saber que fim deu o estudo”, desabafa Cerutti.

A Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) teve acesso ao conteúdo do EVTEA da BR-470/SC depois de enviar solicitação por meio do Sistema de Acesso à Informação.

“Esses são apenas dois dos fatos que nos preocupam e nos fazem questionar: aonde estão nossos representantes?”.

Rio do Sul, 7 de agosto de 2013.

Fonte: ACIRS