Navegantes – A Prefeitura de Navegantes informa que o prazo para emissão de alvará de licenciamento para a temporada 2013/2014 finaliza no dia 20 de dezembro.

Vendedores ambulantes interessados em trabalhar em Navegantes, na temporada de verão (16 de novembro a 31 de março), deverão procurar a Prefeitura, no setor de Alvarás. A validade do licenciamento é de 3 meses.
Para retirar o alvará, é necessário preencher o requerimento e apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência.

Se o produto da venda for perecível, necessitará de alvará sanitário. Já se o estabelecimento for fixo, deverá ser apresentado o contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário. E em casos de risco inerent e, é obrigatório o licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Antônio Carlos Carmona, o alvará de licenciamento é intransferível e será concedido de forma individual. Também não haverá prorrogação do prazo das inscrições, nem outra possibilidade de obtenção de alvará para as atividades dos vendedores ambulantes.

Vale ressaltar que os vendedores que forem flagrados vendendo produtos na temporada sem o devido licenciamento serão notificados e obrigados a se retirar do local de venda. Se houver reincidência, a mercadoria será apreendida pela fiscalização. Mais informações podem ser obtidas no setor de Alvará, através do telefone (47) 3342-9548.

Fonte: Imprensa Prefeitura de Navegantes