Na tarde da quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Navegantes realizou a segunda sessão extraordinária de 2014, na qual aprovou sete Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. Não foram apreciadas indicações e requerimentos dos vereadores nesta sessão. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2014, que autoriza o município de Navegantes a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta visa à integração operacional dos serviços de atendimento pré-hospitalar realizados no município.

Sendo assim, o convênio tem por objetivo a integração operacional das guarnições do Corpo de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Navegantes, e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do município. O convênio a que se refere a presente lei compreende o repasse mensal de R$ 700 por parte do Fundo Municipal de Saúde, em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, para custeio do funcionamento do SAMU junto às instalações utilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na minuta do Termo de Convênio. O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Municipal.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 09/2014, que autoriza o repasse de numerário à Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Navegantes – LIEBLON. O Poder Executivo fica autorizado a repassar o valor de R$ 4.000,00 à Liga, em parcela única, no mês de fevereiro, para premiação dos Blocos Carnavalescos participantes do desfile dos campeões, no bairro do Gravatá, na terça-feira de Carnaval.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, da empresa Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos, oito lotes na cidade de Navegantes, que totalizam 2.187,50 metros quadrados.
Os Projetos de Lei nº 03/2014, que concede adicional de produtividade aos servidores que exercem a função de auditor fiscal no município de Navegantes; nº 04/2014, que altera o artigo 3º da Lei nº 2.671, de 12 de março de 2013; nº 05/2014, que dispõe sobre a abertura de crédito especial; e o nº 07/2014, que autoriza o município de Navegantes, através da Fundação Municipal de Vigilância a doar veículo à Polícia Civil (Fundo de Melhoria da Polícia Civil – FUMPC), também foram aprovados.

Calendário

Para o mês de fevereiro já estão marcadas as seis reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 03, 06, 10, 13, 17 e 20, sempre às 19h. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara