Associados e diretores da Associação Empresarial de Navegantes (Acin) participaram na terça-feira (04) de um Workshop que abordou o novo cenário fiscal da Secretaria da Fazenda de SC, bem como as práticas da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e Sped Fiscal.

As informações foram repassadas pelo consultor empresarial da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), Valmor Mayer, que é especialista na área de desenvolvimento de canais e vendas, estratégias comerciais e automação comercial.
O tema, bastante complexo e de extrema importância para os empresários e contadores, atraiu a atenção dos associados, que lotaram o auditório da Acin.

Durante o evento técnico foram repassadas orientações sobre as novas regras e ações fiscais, demonstrando as necessidades e as consequências desses processos. Foi destacada também a necessidade de desenvolver os lançamentos de forma correta, bem como verificar o ambiente fiscal para maior segurança e legalidade.

Os participantes, que puderam esclarecer muitas dúvidas, receberam orientações também sobre cadastramento de produtos, lançamentos de entrada e saída, registros obrigatórios para o Sped, importação de XML, devolução e cancelamento, armazenamento NF-e (XML), autenticidade do XML e manifestação do destinatário.

O vice-presidente da Acin, Rinaldo Luiz de Araújo, comandou os trabalhos da noite. Rinaldo reforçou a importância deste modelo de evento, como forma de manter os associados da Acin sempre atualizados. “Muito importante essas informações que foram repassadas aqui. Acredito que todos saíram satisfeitos com o evento que, sem dúvida, fortaleceu o relacionamento entre entidade e associados”, enfatizou.

Saiba mais…

O que é Nota Fiscal Eletrônica?

É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Antes de emitir NF-e…
» 1. Confira se sua empresa está na obrigatoriedade. Veja aqui a Lista de Obrigatoriedade para 2010.

» 2. Adquira o Certificado Digital para assinatura das NF-e. Como adquirir o certificado digital?

» 3. Credenciar minha empresa na SEFAZ. Como fazer o credenciamento?

Responsabilidades/Obrigações do Contribuinte Emissor:

Estar devidamente credenciado junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ) da circunscrição do estabelecimento sujeito a obrigatoriedade de emissão dentro do prazo previsto. Mais informações.

Utilizar somente certificado digital no padrão ICP-Brasil para assinatura das Notas Fiscais Eletrônicas. Mais informações.
Armazenar os documentos eletrônicos (XML da NF-e) autorizados pela SEFAZ em repositório seguro para exibição ao fisco quando necessário. O armazenamento deve ser feito durante o prazo decadencial exigido pela legislação.

Zelar pela consistência dos dados tributários a serem transmitidos à SEFAZ, uma vez que o preenchimento da NF-e é de exclusiva responsabilidade do emitente.

O arquivo eletrônico gerado da NF-e (XML), após ter tido sua autorização concedida pela SEFAZ, deve ser enviado ao cliente da empresa emissora (ou destinatário da NF-e) uma vez que é o documento que contém a validade jurídica da transação comercial realizada entre o emissor e o destinatário.

Após autorização da NF-e pela SEFAZ, deve-se imprimir a DANFE (representação gráfica da NF-e) para que a mesma seja enviada em conjunto com a mercadoria vendida. A DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da mesma, o que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência/status da NF-e.