Foi aprovado o projeto que regulamenta a prestação de serviços funerários em Navegantes

Na tarde da segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Navegantes realizou a terceira sessão ordinária de 2014, dando continuidade ao calendário legislativo deste ano. No encontro, foram aprovados dois Projetos de Lei – um de autoria do Poder Executivo e outro do vereador Murilo Cordeiro (PT) –, além de oito indicações, duas moções de pesares e uma de congratulação. As moções de pesares são endereçadas às famílias dos senhores João José Candido e Vital Provesi, pelos respectivos falecimentos. Já a moção de congratulação é encaminhada ao Instituto Caracol, pelo seu quarto ano de fundação.
Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 12/2014, aprovado por unanimidade, que regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do município de Navegantes, e dá outras providências. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2014, de autoria do vereador Murilo Cordeiro (PT), que torna obrigatório a colocação do número completo do Código de Endereçamento Postal (CEP), nas placas indicativas com o nome das ruas, e dá outras providências.

Indicações

Durante a sessão ordinária foram aprovadas oito indicações dos vereadores. O vereador Juliano Nildo de Maria (PSDB) apresentou duas solicitações, sendo a primeira delas o pedido para que o Poder Executivo providencie a instalação de uma lombada física, na Rua Ferreira Anacleto Moser, no bairro Escalvados, em frente à segunda casa, para controlar a velocidade do tráfego de veículos. Na segunda proposição, o vereador Juliano indica que seja realizada a ampliação da creche Maria da Silva Santos, no bairro São Pedro, com a construção de uma nova sala para abrigar mais uma turma de berçário II.

Também foram aprovadas as duas indicações do vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o “Lino”. Ele indica ao Poder Executivo que seja realizado um mutirão de limpeza, visando o recolhimento de lixo e entulho sólido nas vias públicas dos bairros Nossa Senhora das Graças, São Paulo e Porto das Balsas. No outro pedido, Lino solicita que seja feita a manutenção da Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, no trecho compreendido entre a rótula localizada na esquina com a Rua Osmar Gaya, e a Rua Pedro Dionízio de Souza.

O vereador João Batista da Silva (PSDB), o “João do Posto”, obteve a aprovação de uma proposição apresentada durante a sessão ordinária. Ele indica ao Poder Executivo o pedido para que seja instalada uma lombada física, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nas proximidades do número 5.100, no bairro do Gravatá.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações, sendo a primeira delas o pedido para que o Poder Executivo providencie a manutenção da Rua Lauro Consoni, no Centro, que apresenta lajotas soltas. Nas outras proposições, o vereador Murilo indica ao Poder Executivo que seja construída uma creche “Padrão”, para atender o bairro São Pedro, e que se providencie um reservatório de água maior para a Unidade Básica de Saúde do bairro Porto das Balsas.

Calendário

Para o mês de fevereiro já estão marcadas as três reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 13, 17 e 20, sempre às 19h. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte: Assessoria de Comunicação CMN