A lei sancionada visa desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, bem como estimular o desenvolvimento de atividades econômicas em Santa Catarina.

O governador Jorginho Mello participou nesta terça-feira, 7, da abertura da Jornada do Servidor 2025. A cerimônia contou com a sanção da lei de liberdade econômica aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e as assinaturas do decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e da ordem de serviço para modernização do prédio sede da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O evento foi realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis.

“Eu vim aplaudir aqui funcionários que se destacam e assinar alguns atos que vão facilitar a vida de quem empreende. A gente juntou todas as forças, todas as ideias e formatamos num único projeto para que a gente possa dar ao empreendedor de Santa Catarina mais liberdade econômica. Precisamos fazer com que quem quer empreender tenha menos amarras, possa transitar melhor, tanto na área da desburocratização, na facilitação de atividades que não precisam de autorizações públicas, pra que seja mais ágil. Tempo é dinheiro. É um dia importante para Santa Catarina, por isso que eu vim aqui para participar com todos, poder homenagear e agradecer todas as pessoas que têm nos ajudado a fazer o Governo de Santa Catarina”, disse o governador Jorginho Mello.

A lei sancionada visa desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, bem como estimular o desenvolvimento de atividades econômicas em Santa Catarina. O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense prevê uma série de alterações para facilitar o empreendedorismo. Os pilares do projeto são a liberdade econômica, a desburocratização para abertura de novos negócios e a promoção de segurança jurídica. A expectativa do Governo de Santa Catarina é destravar investimentos, estimular a economia e a geração de empregos.

“É mais um avanço para desburocratizar e agilizar o registro das empresas em Santa Catarina, que tem sido um exemplo com muitos registros de novas empresas que estão a cada dia se instalando aqui, principalmente o microempreendedor, o empreendedor individual, e nós precisamos agilizar. E por determinação do governador Jorginho Mello nós vamos alterar a lei para facilitar o registro dessas empresas. Vai ser menos burocrático, mais facilitador, com autodeclaração que é uma coisa inovadora, porque essas empresas já podem iniciar suas atividades e vão colocando o que é necessário através da lei, seja na segurança, na vigilância ou na questão ambiental”, explicou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.

Projeto amplia rol de atividades econômicas consideradas de baixo risco

Uma das novidades previstas no projeto é a ampliação da lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco. A medida beneficia diversas empresas que, dispensadas da necessidade de ato público de liberação, poderão iniciar a atividade com mais agilidade por meio de autodeclaração. Com o projeto, o número de atividades econômicas beneficiadas chegará a 896 – o texto considera as atividades cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A Jornada do Servidor ocorre nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2025, em Florianópolis, sob organização da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). A jornada tem como propósito celebrar o Dia do Servidor Público e reconhecer a importância de cada um que contribui diariamente para o fortalecimento da instituição.

“São três dias de Jornada do Servidor. Um dia vai ser o planejamento estratégico, que é o dia de hoje. Amanhã nós fazemos um treinamento ampliado, tanto para a área meio, quanto para a área fim. E no último dia nós temos um momento onde nós vamos falar um pouco sobre atendimento, sobre temas um pouco mais leves e também no final uma palestra motivacional para que todos os servidores possam aproveitar um pouco desse evento e celebrar ao final, durante a noite, em uma celebração com todos os servidores, comemorando antecipadamente o Dia do Servidor, no dia 28 de outubro”, explicou o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera.

Pensando em reconhecimento a quem merece, o encontro contou com algumas homenagens. Entre elas a do servidor Deoclécio Beckhauser, que completou 40 anos dedicados ao serviço público. Ele recebeu, das mãos do governador Jorginho Mello, uma placa de homenagem como reconhecimento pela longa e honrosa caminhada profissional.

Na sequência, outros três servidores receberam a medalha de Elogio Funcional 2025. Diego Luiz Amorim, Fernando Luz Carvalho e Vergílio Burin levaram a honraria destinada a reconhecer o mérito, a dedicação e o compromisso de servidores que se destacaram pelo trabalho realizado ao longo do último ano.