Projeto de Lei do vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB) visa desenvolver ações de conscientização que desestimulem e denunciem os casos de violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Navegantes aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (5), durante a segunda sessão ordinária do mês, o projeto de lei que institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher no município de Navegantes e dá outras providências. Outros três projetos de lei foram aprovados durante o expediente, além de oito indicações dos vereadores.

Através do projeto de lei nº 2/2012, de autoria do vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o “Lino”, fica instituída a Semana de Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher no município de Navegantes, sempre na segunda semana do mês de março. A iniciativa tem por objetivo desenvolver ações de conscientização que desestimulem e denunciem os casos de violência contra a mulher.

De acordo com a proposta o Poder Executivo fica obrigado a efetuar em prédios e espaços públicos municipais campanhas educativas, com cartazes e panfletos contra os atos de violência contra as mulheres. E também informar às vítimas sobre os diversos serviços de atendimento médico, ambulatorial, assistencial, psicológico e jurídico no âmbito do município de Navegantes.

Foram aprovados ainda os projetos de lei nº 15 e nº 16, que denominam novos nomes a escolas do município. O primeiro determina que a Escola Municipal localizada na Rua Deputado Nilton Kucker, Centro, passa a denominar-se Escola Municipal Professora Eni Erna Gaya. E o último que a Escola Municipal localizada na Rua Maurício Monerat, nº 61, no Gravatá, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Professora Regina Marly da Costa.

A Câmara Municipal de Navegantes aprovou ainda o projeto de lei nº 20, autorizando o chefe do Poder Executivo municipal a parcelar o pagamento das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e servidores, devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social do município de Navegantes.

Indicações:

Durante a segunda sessão ordinária do mês de março a Câmara Municipal de Navegantes votou e aprovou oito indicações. O vereador Ezequiel Antero Rocha Júnior (PSL) solicitou que seja encaminhado aos setores competentes da Prefeitura de Navegantes o pedido de instalação de rampas de acesso para deficientes físicos entre meios-fios e calçadas, nas principais faixas de pedestres no Centro. Além desta indicação, o parlamentar pede ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) que apresente um estudo sobre quantos hidrantes existem instalados no município, e se estes estão aptos ao funcionamento. As indicações foram aprovadas por unanimidade.

O presidente da Casa, Alcídio Reis Pera (PSL), o “Cidinho”, também apresentou uma indicação pedindo providências urgentes ao Prefeito, para que encaminhe à Câmara Municipal de Navegantes um projeto de lei versando sobre o fornecimento de transporte escolar para os alunos contemplados pelo Fundo Social. Conforme Cidinho, a Casa se dispõe a aprovar o projeto assim que for protocolado na Secretaria.

O vereador Valdecir Antônio Custódio (PSDB), o “Cicinho”, apresentou indicação solicitando ao setor competente da Prefeitura de Navegantes que faça uma vistoria nos muros que cercam o Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, em Navegantes. Segundo Cicinho, munícipes o procuraram para informar que os muros estão danificados, com a estrutura férrea corroída, representando perigo para pedestres e moradores próximos do local.

Ainda durante a sessão a vereadora Maria Flor (PSD) apresentou três indicações aprovadas pela Casa. Na primeira, Maria Flor cobra a recuperação da drenagem da Rua Presidente Nereu Ramos, até a Travessa Aracati, no bairro São Pedro. Nos outros dois documentos a vereadora solicita aos órgãos competentes a disponibilização de salas de aulas em escolas estaduais e municipais para atendimento noturno aos alunos matriculados em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC).

Deverão ser encaminhados ofícios ao Secretário de Estado da Educação, Secretário de Desenvolvimento Regional de Itajaí e Gerente Regional de Educação de Itajaí solicitando a liberação do espaço na Escola Estadual Irene Romão. Além deste, será encaminhado o pedido ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação solicitando o espaço nas Escolas Municipais Professora Rosa Maria Xavier e Professora Maria Hostim.

O vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o “Lino”, apresentou duas indicações aprovadas pela Casa. No primeiro documento o vereador pede a instalação de uma lombada física no novo trecho pavimentado da Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, próximo da esquina com a Rua José Romão, no bairro Gravatá. O vereador Lino solicita ainda a limpeza e o patrolamento da Rua Vereador Arnoldo Bento Rodrigues, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Honorato Coelho e Antônio Juveniano Emílio.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br

Texto: Maurício Daleffe
Assessoria de Comunicação CMN