Aprovação do Projeto de Lei nº 098/2011 ocorreu na noite de quinta-feira (10), em sessão específica para apreciar a matéria.

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite de quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 098 de 26 de outubro de 2011, ou Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Navegantes para o exercício de 2012. A aprovação aconteceu em sessão específica para debater a matéria, realizada logo após a quarta sessão ordinária do mês de novembro, na Câmara Municipal de Navegantes.

A Lei Orçamentária Anual aprovada na noite de ontem passou sem emendas ou alterações propostas pelos vereadores. Sendo assim, o orçamento do município de Navegantes para o exercício 2012 estima a receita e fixa a despesa em R$ 154.981.791,00 (Cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e um reais). Para o Poder Legislativo serão destinados R$ 2,5 milhões do orçamento do município, ou 1,61% de participação relativa.

Para determinação do volume de recursos que cada uma das unidades gestoras da Administração Municipal irá dispor em 2012, foram levadas em consideração a evolução da receita nos últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2011, os incentivos fiscais autorizados, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação vigentes.

As despesas foram fixadas levando-se em consideração as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o volume de recursos previstos para 2012, a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a geração de despesas oriundas da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental e os compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida

Sessão Ordinária

Antes de realizar a sessão específica para apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, os vereadores participaram da quarta sessão ordinária do mês de novembro na Câmara Municipal de Navegantes. O encontro iniciou às 19h e teve a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, três indicações e um requerimento.

O Projeto de Lei Complementar nº 037 de 10 de novembro de 2011 foi aprovado por unanimidade. Ele altera o anexo I da Lei Complementar nº 082 de 13 de julho de 2010, criando dez vagas para o cargo de enfermeiro (a) no quadro de servidores da municipalidade.

Entre as indicações aprovadas estão duas do vereador Valdecir Antônio Custódio, o “Cicinho” (PSDB). A primeira delas sugere ao prefeito de Navegantes que crie um Projeto de Lei para criar a Secretaria da Juventude. A justificativa apresentada afirma que a medida já existe em outros municípios da região, beneficiando amplamente a cidade e principalmente os jovens com políticas públicas específicas para esta faixa da população. A outra indicação pede a manutenção da Rua Rio do Sul, no bairro Gravatá.

Outra indicação aprovada na noite de quinta-feira (10) é de autoria da vereadora Maria José Flor (PSD). Ela solicita ao prefeito de Navegantes que disponibilize uma máquina retroescavadeira para prestar serviços no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Navegantes, para atender os agricultores filiados.

Os vereadores aprovaram ainda, por sete votos a favor e um contrário, um requerimento proposto pelo vice-presidente da Casa, vereador Fredolino Alfredo Bento, o Lino (PMDB). Ele solicita cópia do processo licitatório de aquisição de um gerador de energia elétrica adquirido pela Prefeitura de Navegantes recentemente, cópia do contrato de compra do mesmo e uma planilha detalhada da efetiva economia que o município alcançará com o equipamento.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br

Fonte:
Maurício Daleffe
Assessoria de Comunicação
(47) 9992-7033